A proposta de revisão das regras económicas da UE é pior do que mais do mesmo. Os critérios do PEC mantêm-se e nenhum dos problemas identificado nas atuais regras de governação económica é resolvido, ou sequer abordado.
https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_23_2393
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1651248746368253952
A prociclicalidade, ou seja, a proibição efetiva de políticas anticrise e a proteção do investimento social e climático estão totalmente ausentes. O único mecanismo para responder a crises já existia e depende do que as Instituições Europeias decidirem.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1651248750256373762
A proposta é apresentada como sendo mais respeitadora dos programas democraticamente sufragados em cada país mas, na realidade, esse planos têm de se submeter a um plano macroeconómico prévio definido pela Comissão e são depois submetidos para aprovação pela Comissão e Conselho.
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A Comissão reforça a sua capacidade de pressão e imposição de reformas totalmente fora das competências comunitárias, podendo os Governos bem-comportados ser recompensados com maior flexibilidade no cumprimento das regras.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1651248762055000069
A eliminação da regra de redução da dívida já foi substituída por uma mitigação, por pressão da Alemanha. E a Alemanha já veio dizer que não está satisfeita e quer mais sangue.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1651248767356526597
No conjunto, e agora que a suspensão das regras foi anunciada, esta proposta abre o caminho ao regresso da austeridade em força. No contexto da crise da inflação e de uma política monetária restritiva, é uma tempestade perfeita.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1651251658012205057
O respeito pelas democracias nacionais resume-se portanto, ao direito dos Governos nacionais a concordar com as imposições da Comissão. O modelo de resgate torna-se permanente e a arbitrariedade da atuação da Comissão ainda maior.
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