Há uma nova moda na governação em Portugal: a política dos apelos. Consiste em substituir medidas concretas por apelos inconsequentes feitos pelo Governo, da habitação aos salários, passando pelos preços dos bens essenciais. O único resultado é o de manter um país desigual 🧵

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A política dos apelos não é para todos, bem entendido. Quem vive do seu trabalho ou trabalhou a vida toda e hoje vive da sua pensão está sujeito às leis e regulamentos habituais (exceto quando o governo decide que afinal não são para cumprir, como na atualização das pensões).

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Mas aos detentores de propriedade aplica-se outra gama de ferramentas: aí o Governo trabalha com isenções, apoios ou incentivos em troca de usos da propriedade que contribuam para objetivos constitucionais como o acesso à habitação, alimentação, energia, etc. Vejamos 3 casos 👇🏽

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1. Salários: em vez de rever a legislação laboral e reforçar a contratação coletiva e o poder negocial dos trabalhadores, o governo celebrou um acordo com os patrões em que lhes oferece benefícios fiscais de duvidosa eficácia, em troca de... quase nada.
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RT @LadrBic: Para termos um aumento do peso dos salários no rendimento nacional, o aumento nominal teria de ser superior ao aumento da produtividade e dos preços. Sabemos que isso não vai acontecer em 2022, mu…

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O Governo traça uma evolução desejável dos salários, atribui ainda mais benefícios aos patrões que cumpram com essa evolução, mas não os obriga a nada. Não é de estranhar que o acordo não pareça estar a surtir efeito nos salários.
https://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/aumentos-anuais-da-negociacao-coletiva-abaixo-da-meta-do-acordo

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2. IVA: a redução do IVA dos bens essenciais, defendida pela direita, desde que sem controlo de preços, desagrava a distribuição em 410 milhões, segundo contas do governo, que confia no "compromisso" das mesmas empresas que têm obtido lucros recorde à boleia da inflação.

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Esse compromisso será fiscalizado… por uma empresa privada, paga com dinheiros públicos para fazer aquilo que os reguladores não fizeram. António Costa "confia naqueles com quem assinou o acordo", o que é tocante.
https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/euroteste-vai-receber-230-mil-euros-para-fiscalizar-precos-dos-alimentos

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