Carlos Coelho @CarlosCoelhoPT@respublicae.eu

O regime Ortega quis transformar 94 cidadãos em apátridas. Logo surgiu um manifesto de personalidades bem conhecidas a contestar esta decisão, num gesto de coragem que devia envergonhar uma comunidade internacional que está a fechar os olhos ao que se está a passar na Nicarágua.

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Daniel Ortega, desde há pelo menos dois anos, persegue de forma violenta e irredutível todos os seus opositores políticos. Dias depois de ter enviado 222 detidos para os EUA, o Governo retirou a cidadania a 94 opositores políticos.

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O que se está a passar na Nicarágua é inadmissível, mas conforta ver a sociedade civil alerta para os abusos do regime. Mais de cem personalidades de relevo assinaram um manifesto contra os abusos e as violações dos direitos humanos perpetrados pelo Presidente da Nicarágua.

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E também fatores circunstanciais, como a fraca execução do PRR (já recebemos 20% dos fundos e ainda não temos 9% executados). Estes números, em lugar de ser motivo de celebração, deviam ser alerta para as mudanças que precisamos para tornar a nossa economia mais competitiva.

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Ou seja, no geral estamos na média. No campeonato da coesão, ficamos mal na fotografia. Além disso, temos fatores estruturais preocupantes, como o elevado nível de dívida pública (114,7% em 2022).

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Importante é olhar para a nossa posição relativa e enquanto esperamos crescer 1% em 2023 e 1,8% em 2024, a Roménia espera crescer 2,5% e 3% respetivamente. A Bulgária 1,4% e 2,5%. Malta 3,1% e 3,7%. E a Irlanda 4,9% e 4,1%.

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A má notícia é que se prevê um crescimento anémico este ano, inferior a 1%. É verdade que as previsões para Portugal são ligeiramente acima da média europeia, mas falamos de 0,2%.

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As projecções económicas de inverno da Comissão Europeia são o que são: previsões. Neste estudo intercalar (os mais aprofundados são publicados na Primavera e no Outono), a boa notícia é que tudo indica que a Europa evitará a recessão económica.

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Portugal pode não ser um dos piores exemplos, mas tem o dever civilizacional de erradicar esta prática, porque um único caso já seria demais.

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É chocante verificar que, sendo crime desde 2015, apenas temos uma condenação. Os direitos humanos não podem ser apenas figuras de discurso dos políticos quando falam de outros países, mas são para ser aplicados, em pleno, nos seus próprios Estados.

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A verdadeira dimensão do fenómeno só pode ser estimada e a verdade é que pensamos que cerca de 6500 mulheres que vivem em Portugal tenham sido submetidas a esta prática.

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Só em 2022 foram 190 casos, num aumento de 27,4% face ao ano anterior. Naturalmente, estes números pecarão sempre por escassos, porque se referem às situações que chegam aos hospitais.

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Os casos de mutilação genital feminina em Portugal estão a crescer e isso é uma realidade inaceitável. Em 9 anos, foram identificados 835 casos da prática que, por muito que alguns apelidem de tradição e cultura, é uma violação inaceitável dos direitos humanos das mulheres.

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Do ponto de vista arquitectónico, está perfeitamente inserido na paisagem e em linha com as tendências da actualidade, mas revela sobretudo um compromissos desta Escola com a sustentabilidade. Um bom exemplo. Está de parabéns a Directora, Professora Paula Vaz Freire.

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O edifício é completamente sustentável e praticamente autossuficiente em matéria de abastecimento de água, controlo de temperatura e suficiência energética.

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Esta obra merece destaque pelo compromisso com a responsabilidade e transparência financeira (num tempo em que há tantas suspeitas sobre a utilização de dinheiros públicos), mas sobretudo pela sustentabilidade ambiental do projecto.

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A nova biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa está inaugurada. No passado mês de Dezembro foi inaugurada a primeira fase da nova biblioteca da Faculdade de Direito de Lisboa, numa cerimónia presidida pelo Presidente da República, Professor jubilado da casa.

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Neste caso, da habitação, tomou a dianteira e assumiu a liderança do debate político, com propostas com qualidade. Esperemos que o Governo e os outros partidos políticos nos possam acompanhar.

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São soluções que podem ser a base de um diálogo construtivo para encontrar consensos numa matéria tão importante. O PSD é um partido lidera a oposição, o que implica crítica assertiva. Mas também é um partido de alternativa e toma a dianteira nas grandes questões nacionais.

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Desde propostas relativas ao desagravamento fiscal aos apoios concretos ao arrendamento dos jovens e idosos, passando por reformas no plano da agilização administrativa ou promoção das residências universitárias, há muitas soluções concretas.

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