A multa à MEO pela ANACOM por entraves ilegais à cessação de contratos por vontade do consumidor é justa e oportuna. Na semana passada, a MEO foi multada em 2,5 milhões de euros pela ANACOM por dificultar a cessação de contratos, por parte dos consumidores dos seus serviços.
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Tratam-se de relações de fidelização. Esta multa vem em boa hora e pecará apenas por tardia e por circunscrita, desta vez, a esta operadora.
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Todos sabemos que é prática destas empresas colocar entraves administrativos e burocráticos aos consumidores para fazerem cessar os contratos, contra a lei e qualquer boa prática de prestação de serviço de telecomunicações, um mercado que se quer livre, concorrencial e aberto.
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As queixas contra as empresas de telecomunicações são frequentes e sobretudo contra a Meo e a Nos.
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Esteve bem a ANACOM ao aplicar esta multa e esperemos que isto represente mais que amealhar dinheiro, mas um verdadeiro compromisso com uma fiscalização apertada das práticas agressivas e lesivas dos direitos dos consumidores que muitas operadoras praticam.
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