Artigo 4 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE: Proibição da tortura
A tortura e os maus-tratos não têm lugar na UE.
Temas não negociáveis sob o direito internacional.
Continuamos sendo o principal ator na luta global contra a tortura.
Leia mais → https://europa.eu/!RU36bg https://n.respublicae.eu/EU_Commission/status/1673217025747845120
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European Commission: Article 4 : Prohibition of torture
Torture and ill-treatment have no place in the EU.
It is non-negotiable under international law.
We remain the leading actor in the global fight against torture.
Read more → https://europa.eu/!RU36bg https://t.co/4EeuG3jDCR
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🐦🔗: https://n.respublicae.eu/UEnoBrasil/status/1673319319051153409