Os paradoxos do sistema fiscal português já não surpreendem ninguém, mas continuam a complicar a vida de toda a gente.
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Recentemente, a Comissão Europeia veio confirmar aquilo que qualquer português vive em primeira mão: o sistema fiscal nacional é complexo, pouco transparente e excessivamente burocrático, o que prejudica o ambiente de negócios e a competitividade da nossa economia.
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Pela mesma altura, soubemos que o facto de o Governo não ter mexido nos escalões de IRS resultou num aumento da receita fiscal com este imposto na ordem dos 523 milhões de euros, no ano passado.
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A isto acresce que a cobrança coerciva de dívidas fiscais aumentou em quase 20% para uns impressionantes 1.071 milhões de euros, enquanto as dívidas fiscais prescritas aumentaram mais de seis vezes para quase 44 milhões de euros.
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Temos uma autoridade tributária que, mesmo com um sistema pesado, consegue cobrar coercivamente valores recorde, enquanto muitos contribuintes demonstram deixar de ter capacidade para pagar os seus impostos, naquilo que não deixa de ser uma prova da saúde da nossa economia.
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Infelizmente quando falamos de fiscalidade raramente temos coisas boas para dizer e a verdade é que Portugal não muda, há anos, um sistema que está ultrapassado e que continua a sobrecarregar os contribuintes com uma carga excessiva de impostos.
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