A Comissão Parlamentar de Inquérito à tutela política da gestão da TAP justifica-se inteiramente face aos acontecimentos dos últimos meses e é lamentável que os episódios mais recentes nos tenham desviado do centro desse importante exercício de escrutínio.
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O responsável é o Governo e, em particular, o (ainda) Ministro João Galamba. A autêntica novela a que temos assistido desprestigia as instituições e descredibiliza totalmente este Governo.
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O mais relevante ultrapassa, contudo, os acontecimentos lamentáveis entre os membros do gabinete de Galamba e tocam em matérias de Estado de Direito: a intervenção dos serviços de inteligência do Estado.
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Resta saber se são políticas e tocam no Governo, se são administrativas e tocam nos serviços ou se unem as duas dimensões. Em qualquer caso, há responsabilidades objectivas e são políticas e funcionais. Galamba não tem, como já não tinha, condições para continuar neste Governo.
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A Secretária-Geral do SIRP não tem condições para exercer essas funções. O país continuará a merecer um esclarecimento cabal, mas estes são primeiros gestos que o Primeiro-Ministro já devia ter tido em nome da dignidade das instituições.
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Estes serviços estão ao serviço da República e não dos interesses do Governo ou qualquer ministro. No meio de tudo isto, esta é a questão essencial e o país merece esclarecimentos porque há responsabilidades.
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