A habitação está na ordem do dia e há esclarecimentos que se impõem. A proposta de proibir a venda de casas a estrangeiros não residentes em Portugal, próxima do que está a fazer o Canadá e a Nova Zelândia para combater o aumento dos preços da habitação é um precedente perigoso.
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Esta ideia, avançada em Portugal pelo Bloco de Esquerda, não tem sentido. Em primeiro lugar, porque é ilegal face ao Direito da União Europeia, por representar uma clara discriminação em razão da nacionalidade, no contexto de um mercado interno assente na liberdade de circulação.
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Em segundo lugar, pelo alcance económico limitado, uma vez que a venda de casas a estrangeiros, em Portugal, representava, no terceiro trimestre do ano passado, menos de 7% das operações. E destas, mais de metade foram de cidadãos europeus.
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É uma proposta populista que vale a pena rejeitar desde já, porque estamos habituados a ouvir o Governo rejeitar soluções radicais, para as assumir, passadas umas semanas. Aliás, tivemos um vislumbre disso mesmo com o pacote da habitação. Por isso, convém estar atento.
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Em terceiro lugar, porque tem um impacto social ainda mais limitado, porque bem sabemos que o mercado dos compradores estrangeiros é um mercado de luxo que pouco ou nada influencia os preços da habitação cujo aumento exponencial queremos travar.
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