Um "grande passo" para o Conselho, um recuo gigantesco para a humanidade. Ontem, o Conselho da UE celebrou ter chegado a um acordo, obtido por maioria qualificada, em dois dossiers do novo Pacto para as Migrações e Asilo. O que está em causa? 🧶

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❌ Direito ao asilo? O Conselho quer que se processem pedidos de asilo nas fronteiras externas da União Europeia o mais rápido possível, sem procedimentos adequados, com pouco ou nenhum acesso a apoio legal.

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❌Criminalização da migração:
Quem vier de países que não pertençam à UE e que sejam considerados "seguros" será levado diretamente para “centros de recepção” sob condições que, na prática, constituem uma detenção.

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❌Países terceiros seguros? Muitos não são. A UE abusa da figura de “país seguro” para fugir às responsabilidades de proteção. Certos Estados-Membros já sugeriram que a Síria seria um país seguro.

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❌Mais deportações: quem vir o seu pedido de asilo rejeitado, será deportado para o país de origem ou devolvido a um país terceiro “seguro”. Não havendo capacidade de deportação massiva, o mais provável é que fiquem sob detenção.

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❌ Direitos das crianças? Quase não há excepções previstas para pessoas em situação de vulnerabilidade, famílias ou crianças.

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❌Solidariedade flexível:
Os Estados-Membros podem acolher refugiados ou pagar 20.000€ pela realocação de cada um. É esse o valor da vida humana na UE. Esse dinheiro será depois gerido pela Comissão e usado para interceptar mais pessoas.

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