Um "grande passo" para o Conselho, um recuo gigantesco para a humanidade. Ontem, o Conselho da UE celebrou ter chegado a um acordo, obtido por maioria qualificada, em dois dossiers do novo Pacto para as Migrações e Asilo. O que está em causa? 🧶
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667210307234611202
❌ Direito ao asilo? O Conselho quer que se processem pedidos de asilo nas fronteiras externas da União Europeia o mais rápido possível, sem procedimentos adequados, com pouco ou nenhum acesso a apoio legal.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667210458703511555
❌Criminalização da migração:
Quem vier de países que não pertençam à UE e que sejam considerados "seguros" será levado diretamente para “centros de recepção” sob condições que, na prática, constituem uma detenção.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667210593428750340
❌Mais deportações: quem vir o seu pedido de asilo rejeitado, será deportado para o país de origem ou devolvido a um país terceiro “seguro”. Não havendo capacidade de deportação massiva, o mais provável é que fiquem sob detenção.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667210874061242377
❌ Direitos das crianças? Quase não há excepções previstas para pessoas em situação de vulnerabilidade, famílias ou crianças.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667211152562978816
❌Solidariedade flexível:
Os Estados-Membros podem acolher refugiados ou pagar 20.000€ pela realocação de cada um. É esse o valor da vida humana na UE. Esse dinheiro será depois gerido pela Comissão e usado para interceptar mais pessoas.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667211389151133702
Só dois estados-membros se posicionaram contra este acordo - a Hungria e a Polónia - e pelos piores motivos. As abstenções foram cinco, por razões diferentes. Portugal, governado pelo Partido Socialista, viabilizou este acordo desumano.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667211579681636352
O Conselho não tem a última palavra. Terá de negociar com o Parlamento Europeu, com base no que foi acordado entre os Estados-Membros, a fim de chegar a um compromisso passível de se converter em lei. Lá estaremos para mostrar a nossa forte oposição.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667211748477157377
❌Países terceiros seguros? Muitos não são. A UE abusa da figura de “país seguro” para fugir às responsabilidades de proteção. Certos Estados-Membros já sugeriram que a Síria seria um país seguro.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1667210763465785344