Portugal é um dos 3 países da UE que permitem esterilização forçada de menores com deficiência. Não é “complicado”. É de uma violência inaceitável e a lei tem de ser corrigida já.
Campanha da @MyEDF
https://you.wemove.eu/campaigns/fim-da-esterilizacao-forcada
#FimdaEsterilizaçãoForçada
#EndForcedSterilisation
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1633521065476620288
Está na lei: “métodos de esterilização irreversíveis só devem ser executados em menores ou incapazes (…) no sentido de evitar graves riscos para a sua vida ou saúde dos seus filhos hipotéticos”. Muitos pensam que a maternidade numa mulher com deficiência é, em si, um grave risco
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1633521068924182540
Em 2016 a ONU denunciou que as pessoas com deficiência, “especialmente aquelas que foram declaradas legalmente incapacitadas, continuam a ser, contra sua vontade, objecto de interrupção da gravidez, esterilização”. Há 7 anos que “é preciso debater”?
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1633521070715150375
O Orçamento do Estado de 2023 (Artigo 123.º) prevê “dotação orçamental específica para um estudo nacional sobre violência contra raparigas e mulheres com deficiência, nomeadamente sobre a realidade de práticas de esterilização forçada”. Este estudo tem de ser feito e assumido.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1633521072619364361
Mesmo que esta lei medieval seja corrigida, muitas esterilizações realizadas não são reversíveis. Quem as autorizou contra a vontade da mulher? Com que argumento? Quantas mulheres foram afetadas? Quem se vai responsabilizar?
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/joseggusmao/status/1633521074360000532