Que Christine Lagarde afirme a independência do BCE na resposta que me enviou, relacionada com o caso BANIF e a interferência do primeiro-ministro, não tem grande significado. Não poderia referir menos do que isso.
Relevante, é que (4 notas) :
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/NunoMeloCDS/status/1625115654238994433
1- Confirma-se o envio da carta do primeiro-ministro datada de 14 de Dezembro, como tal, em momento anterior à reunião do Conselho do BCE de 16 de dezembro. O objectivo do primeiro-ministro não podia ser outro que não o de tentar influenciar a decisão do supervisor europeu.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/NunoMeloCDS/status/1625115662145269761
3- A falsa comunicação de uma “pré-resolução” contrariou a realidade do BANIF: decorria a venda voluntária; e o Banco de Portugal tinha mesmo proposto a continuação da cedência de liquidez nos termos da regulamentação aplicável. Houve um propósito de induzir em erro o BCE.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/NunoMeloCDS/status/1625115667920744450
4- A carta do primeiro-ministro só foi do conhecimento do governador do Banco de Portugal depois de recebida em Frankfurt e por iniciativa do BCE.
Tendo em conta as competências do banco central nacional, este facto demonstra mais do que uma óbvia deslealdade institucional:
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/NunoMeloCDS/status/1625115676472901634
Demonstra que foi veiculado um diagnóstico da situação do sistema bancário português que não teve em conta a avaliação do supervisor, que era o Banco de Portugal e o mecanismo único de supervisão, desde 2014.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/NunoMeloCDS/status/1625115684811288583
2 - A resposta confirma que a retirada do estatuto de contraparte ao BANIf foi da iniciativa do Presidente do BCE, depois de recebida a carta em que o primeiro-ministro referia que o BANIF estava em “pré-resolução”, conceito inexistente e que não correspondia à verdade.
🐦🔗: https://n.respublicae.eu/NunoMeloCDS/status/1625115664129089536