As consequências da grave violação de dados pessoais de refugiados ucranianos pela Câmara Municipal de Setúbal estão à vista e ainda bem que estão a ser tomadas decisões.

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Pela primeira vez, a Comissão Nacional de Protecção de Dados aplicou uma coima a uma organização por não nomeação – que é obrigatória – de um encarregado de protecção de dados.

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E ainda emitiu duas repreensões. Ficou claro que houve “violações no tratamento de dados”, com desrespeito pelos princípios da integridade dos dados e da confidencialidade. No plano administrativo, o supervisor agiu bem.

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Resta agora a vertente criminal e recentemente soubemos de mais buscas relacionadas com esta situação.

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No plano político, as consequências parecem tardar, mas está cada vez mais claro que a Câmara de Setúbal foi, na melhor das hipóteses, negligente. Na pior, cúmplice de algo que ainda estamos para descobrir.

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