“As instituições que não podem funcionar não cumprem o seu objectivo constitucional e dão nome à democracia”. Diz a Comissão de Veneza. @TeresaViolante.
RT @expresso: Na verdade, o acórdão representa apenas a justaposição de várias posições individuais, cada uma com a suas censuras específicas ao legislador https://expresso.pt/opiniao/2023-02-10-O-impasse-do-Tribunal-Constitucional-e293af97

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