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O que é o Ministério Público para a Constituição da República Portuguesa? António Cluny, Procurador da República, explica-nos que órgão é este, em mais um vídeo do ciclo “45 Anos, 45 Conceitos” da .
nossaeuropa.eu/pt/videos/minis

🐦🔗: nitter.eu/CarlosCoelhoPT/statu

Exige-se um maior compromisso da comunidade internacional com um problema que é ultrapassável, assim haja vontade política e coragem de agir.

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São previsões preocupantes e que podem significar o agravar da situação de fome no mundo que, infelizmente, ainda é uma realidade expressiva em muitos países, revelando as profundas desigualdades globais.

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As declarações do Presidente do Banco Mundial sobre a insegurança alimentar devem preocupar-nos a todos. David Malpass antecipa que a situação de insegurança alimentar se vai estender até ao próximo ano.

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Malpass recordou que os preços dos alimentos estão 37% mais caros nos últimos 12 meses, numa espiral inflacionista preocupante e motivada pela guerra na Ucrânia.

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O de hoje já está disponível em RTP Play e em podcast. A guerra na Ucrânia e a visita de Guterres, os resultados das presidenciais francesas e o futuro, o 25 de Abril e os discursos de partidos e Presidente.
rtp.pt/play/p7200/e613834/geom

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Seria razoável que Governo e ANMP não acelerassem decisões sem um apoio claro dos municípios e que este processo fosse tão participado e transparente quanto possível, o que parece não ter estado a ser o caso.

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Está em causa a transferência de competências não acompanhada de meios financeiros suficientes para as cumprir, nomeadamente no que respeita à manutenção e conservação das escolas do segundo e terceiro ciclo e ensino secundário.

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Carlos Moedas assinou um importante artigo no jornal Público sobre a insuficiência de meios transferidos para as autarquias segundo a iniciativa do Governo acordada com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Câmara do Porto aprovou mesmo a saída da ANMP.

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O processo de descentralização, em Portugal, não pode continuar a ser uma manta de retalhos. Nas últimas semanas o processo de descentralização de competências foi notícia e não foi pelos melhores motivos.

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O de hoje discute o estado da guerra e a visita de Guterres a Moscovo e Kiev, analisa os resultados das presidenciais francesas e comenta os discursos de 25 de Abril. Depois das 10h na @antena1rtp

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Finalmente, há uma referência específica à disponibilização de dados pessoais de manifestantes contra a Rússia à sua Embaixada, provando que esse escândalo afectou gravemente – e continua a afectar – o nosso prestígio.

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Estas acusações são sérias e, ainda que este relatório anual seja já uma tradição, não deixa de espantar que seja um aliado a fazê-las. Mais: os EUA têm pouca autoridade para falar sobre condições de segurança nas prisões e abusos policiais, como todos concordaremos.

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O relatório anual do Departamento de Estado dos EUA sobre os Direitos Humanos foi notícia. Sobre Portugal, indica que há abusos de forças policiais, que as prisões não têm condições e estão sobrelotadas e ainda que existe um significativo tráfico de seres humanos no país.

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Antecipa-se um aumento das taxas de juro e uma reavaliação sobre as compras de activos. Estes tempos imprevisíveis, sobretudo no que respeita a inflação, tornam estas decisões de particular importância. Vale a pena seguir as afirmações dos responsáveis do BCE nos próximos meses.

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Por outro lado, o fim do programa de compras pode significar dificuldades acrescidas para alguns países no acesso aos mercados (com as taxas de juro dos empréstimos a subir significativamente em algumas maturidades).

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Enfrentamos uma crise inflacionista que parece ser mais permanente que transitória e que não é alheia aos efeitos da guerra. Manter as taxas de juro, para já, não contribui para a redução dessa inflação, mas revela uma abordagem prudente do Banco Central.

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As decisões do BCE sobre taxas de juro e compra de dívida deviam merecer maior atenção. Na última reunião de política monetária, o BCE deixou inalteradas as taxas de juro e reafirmou a intenção de terminar o programa de compra de activos de dívida pública no 3º trimestre do ano.

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Num tempo em que foi inaugurada uma maioria absoluta, talvez seja a hora de olhar para uma verdadeira reforma de Justiça com cabeça, tronco e membros, que evite a instabilidade de um sistema que deve ser, por natureza, estável e previsível.

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É verdade, que os processos pendentes têm vindo a descer (caíram 119 mil em dois anos de pandemia), mas não é menos verdade que ainda estão mais de 650 mil casos pendentes, com prazos médios de resolução de 5 anos. Isto para não referir mega-processos que se arrastam décadas.

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