Carlos Coelho @CarlosCoelhoPT@respublicae.eu

A verdadeira face do regime de Putin está a mostrar-se e estas conclusões estão longe de ir ao pormenor, pelo natural acesso limitado a informação credível. Veremos até que ponto o povo russo aguentará a sujeição a esta verdadeira ditadura.

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A repressão política na Rússia já era flagrante há vários anos, mas está a ultrapassar qualquer limite, em tempo de guerra. Segundo um relatório das Nações Unidas, mais de 16 mil pessoas já foram detidas na Rússia por protestarem contra a guerra na Ucrânia.

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Vinte meios de comunicação social já foram suspensos e todos os órgãos viram o seu espaço editorial limitado. Além disso, há flagrante violência sobre detidos. E sobre redes sociais, a maioria foi censurada ou limitada no acesso, inclusive o whatsapp, que foi bloqueado.

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Por outro lado, importa olhar também para o que se diz sobre Portugal e os alertas muito específicos sobre a cibersegurança e os ataques cibernéticos a órgãos de comunicação social, como aconteceu recentemente com o Expresso.

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É importante que este relatório não seja apenas para aparecer nos jornais, mas que seja consequente e isso agora está nas mãos do Conselho.

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Este relatório é anual e foi uma exigência de há muito do Parlamento Europeu, que continua a criticar a utilização do Mecanismo de Recuperação e Resiliência como “moeda de troca” para algumas decisões no Conselho.

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As conclusões do relatório sobre o Estado de Direito na UE não surpreendem. Os piores alunos são a Hungria e a Polónia, que encontram críticas às suas reformas judiciais, às garantias de independência da comunicação social e aos constantes bloqueios de decisões europeias.

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O facto de previamente parecer apoiar a medida torna evidente que se trata apenas de uma manobra para ter peso negocial noutros dossiers em que tem interesse. Infelizmente, a Hungria tem sido useira e vezeira neste tipo de posições.

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Depois de mudanças de posição de vários Estados tudo parecia pronto para aprovar a Directiva no Conselho, mas a Hungria vetou.

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A OCDE e o G2O alcançaram um acordo global sobre uma taxa mínima efectiva de 15% sobre os lucros das empresas multinacionais com mais de 750 milhões de euros de resultados. A União Europeia liderou a sua transposição, com uma Directiva que está pronta a aprovar.

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O veto húngaro à Directiva da Taxa de Imposto mínima efectiva sobre os lucros das multinacionais é um passo atrás na adopção desta legislação europeia.

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É um debate estrutural para o país e precisamos, urgentemente, de alcançar um consenso sobre a forma como vamos depender menos da dívida e, por essa vida, sermos mais independentes na nossa gestão orçamental.

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A consolidação das contas públicas devia ter passado, também, por um caminho de redução sustentável da dívida, mas ficámo-nos pelo défice orçamental, sem repercussões claras na dívida.

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Hoje, o valor astronómico da dívida coloca-nos desafios gigantescos, num momento em que a política monetária do BCE se está a normalizar, com o aumento dos juros e o fim dos programas de compra de ativos.

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Portugal, no final do ano passado, tinha a terceira maior dívida pública da Europa, na relação com o PIB, com mais de 127%, ficando apenas atrás da Grécia e Espanha.

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O aumento de 1.300 milhões de euros reflecte, não só um empréstimo ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, mas também a emissão de novos títulos de dívida e o aumento da responsabilidade em depósitos.

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Temos, infelizmente, mais um recorde na dívida pública: Portugal nunca deveu tanto dinheiro. Ultrapassámos, em Maio, os 280 mil milhões de euros em dívida, em valores absolutos.

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O crescimento destes números revela, por um lado, uma maior consciência dos portugueses para o papel da Provedoria de Justiça, mas por outro lado revelam um descontentamento sério dos portugueses com a qualidade dos serviços públicos.

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Uma vez mais, a segurança social volta a ser a área mais referida (27%), seguida da fiscalidade (10%), a relação de emprego público (8%) e as matérias económico-financeiras (8%).

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Temos um novo recorde de queixas e solicitações à Provedora de Justiça. 2021 foi o ano recorde nas queixas apresentadas (12.219 queixas, num aumento de 6% face a 2020) e nas solicitações recebidas (21.259).

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