Carlos Coelho @CarlosCoelhoPT@respublicae.eu

O momento da semana foi o discurso de Zelenskyy no Parlamento português e não faltou a análise da intervenção e do estado da guerra no #GeometriaVariável de hoje. Olhámos também para a entrevista de António Costa e antecipámos as presidenciais francesas. https://www.rtp.pt/play/p7200/e612507/geometria-variavel

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(...) e terceira, que o Governo parece não saber muito bem o que quer para o processo penal português e essa incerteza não é, seguramente, positiva para o sistema.

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Aprendemos três coisas: primeira, que as leis penais não estão a ser feitas com o rigor e atenção com que deviam; segunda, que a instabilidade legislativa continua a ser regra numa área do Direito em que a estabilidade é essencial; (...)

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O Código de Processo Penal foi novamente alterado. Tinha sido alterado há meses e corrigiram-se algumas alterações. Vários agentes judiciários, com destaque para a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, alertaram para as graves consequências daquelas alterações.

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O #GeometriaVariável de hoje de novo para a guerra na Ucrânia e para o discurso de Zelenskyy na Assembleia da República. Antecipamos também a segunda volta das presidenciais francesas e analisamos a entrevista desta semana do Primeiro-Ministro. Depois das 10h na @antena1rtp

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Boris Johnson violou as regras, garantiu não as ter violado (mentindo) e acaba por resumir as consequências a um pedido de desculpas e uma multa inédita a um Primeiro-Ministro. Fica o bom exemplo do Secretário de Estado.

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Depois de ser considerado culpado, Boris Johnson limita-se a pagar a multa e pedir desculpa. O seu Secretário de Estado da Justiça, David Wolfson demitiu-se, em protesto contra esta atitude. De facto, Wolfson indicou o único caminho digno que o PM britânico não quis seguir.

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O Secretário de Estado da Justiça britânico deu o exemplo e foi o único. Depois de 20 festas realizadas em período de pandemia e de uma investigação às violações grosseiras das regras anti-Covid por parte do Primeiro-Ministro britânico, este foi multado.

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Estes números merecem uma reflexão profunda sobre a política fiscal portuguesa e o impacto na economia nacional.

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Portugal teve, em 2021, a maior carga fiscal de sempre. Segundo o INE, em 2021, Portugal teve uma carga fiscal de 35,8% do PIB, o equivalente a quase 76 mil milhões de euros.

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Este cenário devia motivar uma libertação fiscal dos contribuintes portugueses, mas aparentemente, o caminho está a ser o contrário. Quando mais de um terço da nossa riqueza é consumida por impostos, pouco podemos esperar da iniciativa privada, no que toca a investimento.

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Vivemos um tempo de recuperação da pandemia, fortemente apoiados por fundos europeus, mas rapidamente chocamos contra a imprevisibilidade da guerra e da crise inflacionista.

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A reeleição de Vucic pode significar um afastamento ou, pelo menos, um esfriamento das relações com a União Europeia. E isso não são boas notícias na nossa vizinhança.

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A campanha eleitoral e as eleições não foram um exemplo de transparência e igualdade de armas com a oposição, mais centrista e europeísta. A Sérvia apoiou as resoluções de condenação do conflito ucraniano, mas a verdade é que continua a não impor sanções ao regime de Moscovo.

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A reeleição do Presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, para um novo mandato, com cerca de 60% dos votos não surpreende, mas deve deixar-nos reticentes. Vucic foi Ministro da Informação e, mais tarde, da Defesa, de Slobodan Milosevic, que todos conhecemos pelos piores motivos.

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Agora resta esperar que sejam retiradas, de facto, as devidas consequências. E que outras faculdades (de direito e outras) sigam o bom exemplo.

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Esta comissão surge depois da Associação Académica (também presidida por uma mulher) o exigir e recolheu dezenas de queixas que foram tratadas com total respeito pela privacidade dos envolvidos. Foi um esforço colectivo da comunidade académica que é de louvar.

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O fenómeno não é, naturalmente, exclusivo desta Faculdade, mas destaca-se a coragem da Directora da Faculdade, Paula Vaz Freire, em criar uma comissão para receber queixas e dar o seguimento necessário, com consequências disciplinares e criminais, se assim for determinado.

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A acção determinada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa contra o assédio moral e sexual é de assinalar.

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Mais um passo para proteger a integridade do mercado interno e para proteger os direitos dos consumidores.

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