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A Coordenadora Nacional de Direitos Humanos do Peru @CNDDHH publicou há poucos dias um relatório chamado “50 dias de repressão no Peru: violações de Direitos Humanos durante as mobilizações”.
#PeruResiste #PeruEnEmergencia
Congregando vários representantes de organizações da sociedade civil, desde regionais a internacionais, a Coordenadora tem sido um ator indispensável na denúncia de crimes perpetrados pelo fujimorismo e na defesa dos direitos fundamentais no Peru.
As conclusões deste relatório são desgarradoras. A Coordenadora denuncia que as autoridades têm promovido uma “política de estado” de estigmatização, perseguição e criminalização de quem participa nos protestos pacíficos.
Para tal, faz-se uso do “terruqueo”, estratégia usada pelos meios de comunicação social, autoridades políticas e judiciais, de acusar de todos aqueles que trabalham em prol de causas sociais progressistas de praticarem atos terroristas ou de apologia ao terrorismo.
A Coordenadora denuncia que a legislação peruana contra o terrorismo, criada pela ditadura de Fujimori, incumpre com os standards internacionais na matéria.
São várias as estratégias de intimidação e as violações cometidas pelas autoridades:
• Uso arbitrário e indicriminado da força contra manifestantes, fazendo uso de munições proibidas e de bombas de gás lacrimogéneo;
• Tortura pela Polícia Nacional Peruana às pessoas detidas;
• Uso abusivo da figura do estado de emergência para entrar na casa de defensores de DH e na sede de organizações políticas, sem a presença de funcionários judiciais;
• Plantação de provas falsas, como drogas e armas brancas, com o objetivo de incriminar manifestantes;
• Obstáculos no direito à defesa, impedindo a presença de advogados e de intérpretes, no caso de pessoas cujo idioma nativo é uma língua originária ou indígena;
• Ameaças e agressões a defensores de direitos humanos e a jornalistas;
• Fecho deliberado de cinco gabinetes regionais da Fiscalía (MP) de Direitos Humanos, obrigando as vítimas a ser atendidas pelos gabinetes destinados ao Crime Organizado;
• Violência verbal racista e sexista contra quem protesta