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A 16 de fevereiro de 2005 entrava em vigor o . Tratou-se de um acordo internacional sobre o que visa a redução de pelo menos 5% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global.

@psdparleuropeu @EPPGroup

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Foi elaborado pela Convenção-quadro das Nações Unidas sobre as . A assinatura do acordo foi aberta em março de 1998. A Comunidade Europeia foi a primeira a assinar a 29 de abril do mesmo ano.

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Durante o 1.º período (2008-2012), 37 países industrializados e a CE comprometeram-se a reduzir as emissões de GEE para uma média de 5% em relação aos níveis de 1990. No 2.º período, comprometeram-se a reduzir pelo menos 18% (2013-2020).

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Importa recordar as medidas da para atingir as metas propostas com vista à redução das emissões de carbono, no âmbito do pacote “Fit for 55” relativo a 2030.


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Para combater as , o adotou a , que aumenta a meta de redução de emissões para pelo menos 55% em vez dos anteriores 40%, e torna juridicamente vinculativa a meta de neutralidade climática até 2050.

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